Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa

Réus acumularam cargos nas duas instituições.

Polícia Federal resgata trabalhadores nicaraguenses em situação de trabalho escravo

Homens trabalhavam há oito meses sem receber provisões em quantidade aceitável e salários

PL fixa salário mínimo do advogado privado

PL 6.689/13 visa à fixação do salário mínimo profissional do advogado privado

Adicional noturno.

Direito ao adicional em relação aos quarenta minutos trabalhados no período noturno.

Empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancários

Empregados de cooperativas de crédito não podem ser enquadrados na categoria de bancários.

Senado economiza R$ 110 milhões com redução de gastos

A informação foi dada ontem (27) pelo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, durante reunião da Comissão de Fiscalização.

Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

Brasil passa de 171 mil mortes por Covid

País tem 171.497 óbitos e 6.204.570 diagnósticos pela Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de casos está em 31,6 mil por dia, maior marca desde setembro.

Casos e mortes por coronavírus no Brasil em 22 de julho, segundo consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)

País tem 81.628 mortes por Covid-19 e 2.167.988 infectados.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Dilma Rousseff é intimada pelo Senado e deixa Presidência da República por até 180 dias

Michel Temer assume interinamente.

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos

TST aprova duas novas súmulas

Tribunal também altera outras normas e instruções normativas

Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia

Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato

OAB divulga gabarito da 1ª fase do XIV Exame da Ordem

Para avançar à segunda fase, o candidato deve acertar no mínimo 40 questões

Banco postal. Jornada de trabalho dos bancários.

Recurso de revista. ECT.

Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista

A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional